Política de Privacidade
Última atualização: 19 de janeiro de 2026
1. Compromisso de privacidade
A plataforma MARCASPORTUGUESAS.pt pauta a sua atividade pela transparência e segurança no tratamento de dados pessoais. A privacidade e a segurança dos dados que nos confia são uma prioridade.
Tratamos dados pessoais apenas quando necessário, com fundamento legal adequado e com medidas de segurança apropriadas, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
2. Quem é responsável pelo tratamento dos dados
A Casa das Marcas, Unipessoal, Lda., com sede em Rua de Meães, 38, Vilarinho das Cambas, 4760 762 Vila Nova de Famalicão, Portugal, NIPC 509 196 411, capital social 5.000 euros, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais.
3. Contactos
Para questões relacionadas com privacidade e proteção de dados, pode contactar:
- Morada: Rua de Meães, 38, Vilarinho das Cambas, 4760 762 Vila Nova de Famalicão, Portugal
- Email: ola@marcasportuguesas.pt
Encarregado de Proteção de Dados, quando aplicável:
- Email: geral@nuvemdetalento.pt
- Morada: a mesma acima
4. Que dados pessoais recolhemos
Para efeitos desta Política, dados pessoais são informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável.
Recolhemos dados pessoais através do website, sobretudo por via de formulários:
4.1 Formulário de contacto
Dados recolhidos:
- Nome
- Assunto
- Mensagem
O formulário é preenchido por iniciativa do utilizador e os dados são partilhados voluntariamente.
4.2 Formulário de pedido de inscrição de marca na plataforma
Dados recolhidos:
- Nome
- Cargo
- Relação com a empresa ou marca, por exemplo proprietário, agência, representante legal
- Telemóvel
- Cidade
- Nome da marca portuguesa
- Site e ligações para redes sociais
- Número de marca nacional registada no INPI
- Ano de criação da marca
- Categoria
- Email da marca
- Textos de apresentação da marca em português e em inglês
4.3 Dados técnicos e de segurança
Podemos recolher dados técnicos essenciais ao funcionamento e à segurança do site, como endereço IP, data e hora de acesso, páginas consultadas e informação técnica do navegador.
5. Como e por que utilizamos os seus dados e qual o fundamento legal
Tratamos os dados pessoais de acordo com as finalidades abaixo e com fundamentos legais previstos no RGPD.
5.1 Responder a pedidos enviados pelo utilizador
Finalidade: responder a pedidos submetidos pelo formulário de contacto.
Dados: nome, email, assunto, mensagem.
Fundamento legal: diligências pré contratuais quando aplicável, ou interesse legítimo em responder e dar seguimento ao pedido.
5.2 Analisar e gerir pedidos de inscrição de marcas
Finalidade: analisar a candidatura, validar a informação recebida, comunicar com a pessoa de contacto e gerir o processo.
Dados: todos os campos do formulário de inscrição.
Fundamento legal: diligências pré contratuais e, quando exista relação contratual, execução de contrato, bem como interesse legítimo na gestão da plataforma.
5.3 Gestão interna em CRM
Finalidade: registo, acompanhamento e histórico dos pedidos, comunicações e estado do processo.
Dados: dados submetidos nos formulários e comunicações associadas.
Fundamento legal: interesse legítimo na organização e continuidade do serviço, e execução de contrato quando aplicável.
5.4 Newsletter e comunicações por email
Finalidade: envio de newsletters e comunicações, quando a pessoa o solicitar.
Dados: email e, quando exista, nome.
Fundamento legal: consentimento, com possibilidade de retirar consentimento a qualquer momento, por exemplo através do link de cancelamento disponível em cada email.
Nota operacional nesta fase do projeto: a base de emails é gerida internamente. Os dados apenas serão partilhados com a plataforma E-goi quando a Casa das Marcas carregar a lista para efeitos de envio.
5.5 Segurança e prevenção de abuso
Finalidade: proteger o site, prevenir acessos indevidos e reduzir abuso de formulários.
Dados: logs técnicos e dados de segurança.
Fundamento legal: interesse legítimo em garantir a segurança dos sistemas.
6. Se é obrigado a fornecer dados
Os dados solicitados nos formulários são necessários para que possamos tratar o seu pedido. Se não fornecer os dados essenciais, poderemos não conseguir responder ou analisar a candidatura.
7. Com quem partilhamos dados
Podemos partilhar dados pessoais apenas quando necessário, com garantias adequadas:
- Prestadores de serviços técnicos, por exemplo alojamento do website e manutenção
- Plataforma E-goi, apenas quando a Casa das Marcas carregar a lista para envio de newsletters
- Autoridades públicas, quando exista obrigação legal
8. Onde os dados são tratados
O alojamento do site é assegurado na Alemanha, através da Hetzner, dentro do Espaço Económico Europeu.
Caso, no futuro, sejam utilizados fornecedores que impliquem transferências de dados para fora do Espaço Económico Europeu, a Casa das Marcas assegurará mecanismos legais adequados, nos termos do RGPD.
9. Durante quanto tempo conservamos os dados
Conservamos dados pessoais apenas pelo tempo necessário para as finalidades descritas, ou para cumprir obrigações legais.
Prazos definidos para esta fase do projeto:
- Formulário de contacto: até 12 meses após a última interação
- Pedido de inscrição de marca: até 24 meses após conclusão do processo, salvo relação ativa, caso em que conservamos enquanto necessário à gestão da relação e obrigações legais
- Newsletter: enquanto existir consentimento, ou até cancelamento
- Registos técnicos de segurança: entre 6 e 12 meses, salvo necessidade de investigação de incidentes
Findo o prazo aplicável, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.
10. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos do RGPD, pode exercer os seus direitos, incluindo:
- Acesso
- Retificação
- Apagamento, quando aplicável
- Limitação do tratamento
- Oposição, quando aplicável
- Portabilidade, quando aplicável
- Retirar consentimento, quando o tratamento se baseie em consentimento
Para exercer direitos, contacte:
- Email: ola@marcasportuguesas.pt
- Morada: Rua de Meães, 38, Vilarinho das Cambas, 4760 762 Vila Nova de Famalicão, Portugal
11. Reclamações
Pode apresentar reclamação junto da autoridade de controlo em Portugal, a CNPD.
Contactos divulgados pela CNPD:
- Morada: Av. D. Carlos I, 134, 1º, 1200 651 Lisboa
- Telefone: (+351) 213 928 400
- Email: geral@cnpd.pt
12. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo controlo de acessos, backups, monitorização e procedimentos internos.
14. Alterações a esta Política
Podemos atualizar esta Política para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. A versão publicada no site é sempre a mais recente e inclui a data de atualização.